Justiça condena produtoras a indenizar fãs mineiras por cancelamento de show de Taylor Swift no RJ
TJ determinou pagamento de R$ 2.025 por danos materiais, além de R$4 mil para cada fã por danos morais
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, do R7
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas T4F Entretenimento S/A e Metropolitan Empreendimentos S.A a indenizarem três fãs da cantora Taylor Swift, moradores da cidade de Muriaé (MG), pelo cancelamento do show da artista que ocorreria no dia 18 de novembro de 2023, no estádio Nilton Santos (Engenhão), no Rio de Janeiro. O espetáculo, parte da turnê internacional The Eras Tour, foi suspenso devido a condições climáticas adversas.
As fãs alegaram que adquiriram os ingressos com antecedência e já estavam dentro do estádio quando a apresentação foi cancelada. Para eles, como havia previsões de fortes chuvas, raios e calor extremo, as empresas organizadoras deveriam ter anunciado o cancelamento com maior antecedência, evitando o transtorno e os riscos à saúde dos espectadores.
As produtoras argumentaram, em recurso, que o cancelamento ocorreu por “força maior” – evento imprevisível e inevitável, o que caracterizaria fortuito externo e, segundo elas, afastaria qualquer responsabilidade civil. Também afirmaram que os danos alegados não ultraariam o que seria um “mero aborrecimento”.
A relatora do caso, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, não acatou os argumentos das empresas. Segundo ela, o cancelamento abrupto, mesmo com indicativos claros de que o evento não poderia ocorrer, caracteriza falha na prestação de serviço. “Impõe-se ao fornecedor o dever de precaução e planejamento”, destacou.
Diante disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2.025,60 por danos materiais, referentes aos custos com ingresso e deslocamento, além de R$ 4 mil para cada fã por danos morais. As desembargadoras Régia Ferreira de Lima e Maria Lúcia Cabral Caruso acompanharam o voto da relatora, consolidando a decisão unânime da câmara.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das produtoras de eventos em relação à segurança e à transparência com o público, principalmente em grandes espetáculos internacionais.
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