Taxação de LCI e LCA pode encarecer alimentos e moradia, alertam especialistas

A proposta de taxar investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) tem gerado preocupação no mercado financeiro e entre representantes dos setores imobiliário e do agronegócio. Além dos impactos para os investidores, especialistas apontam que a medida contraria a lógica da isenção de impostos sobre itens da cesta básica, prevista na reforma tributária, e pode encarecer os alimentos.

Segundo o economista Augusto Mergulhão, a taxação da LCA tende a pressionar os preços dos alimentos, mas a reforma tributária pode atuar como um mecanismo compensatório. A eficácia dessa compensação, no entanto, depende de um ambiente fiscal previsível e estável a longo prazo, o que ajudaria a reduzir riscos de sobreposição de efeitos e garantir maior eficiência na aplicação das tarifas.

“Esse equilíbrio só será alcançado com coordenação entre as medidas. Se políticas pontuais de arrecadação encarecem a produção, o benefício da isenção pode ser neutralizado. A lógica da reforma tributária é buscar simplificação e racionalidade, mas sua efetividade depende de um ambiente fiscal previsível e de longo prazo — que ainda não está assegurado”, diz.

Embora LCI e LCA sejam instrumentos de investimento, uma eventual taxação sobre esses títulos pode afetar a população de forma indireta, por meio do ree de custos adicionais pelas empresas aos consumidores. No caso da LCA, o setor do agronegócio teme que a produção agrícola seja impactada, já que esses papéis representam uma fonte relevante de financiamento.

“No que tange à LCA, uma das principais fontes privadas de recursos do agro, podemos sim inferir que qualquer aumento de tributação pode ser reado no preço dos alimentos — sendo que ambas as medidas resultarão em aumento da inflação e contribuirão, de forma perversa, para a perda do poder de compra da população”, explica o especialista em direito tributário Ranieri Genari.

Em complemento, o economista Hugo Garbe pontua que o Brasil já apresenta uma carga tributária elevada para o seu nível de desenvolvimento e enfrenta, ao mesmo tempo, um ambiente de baixa produtividade e alta informalidade. Segundo ele, é necessário que, junto de novas taxas, haja uma melhor eficiência do Estado e da economia.

“É necessário preservar a qualidade dos incentivos econômicos e a confiança dos agentes. Em um ambiente em que a credibilidade fiscal é frágil, a adoção sucessiva de medidas tributárias tende a reforçar a percepção de um regime tributário instável e de um equilíbrio macroeconômico vulnerável”, comenta.

Impactos para a população e economia brasileira

Para Ranieri Genari, o imposto sobre a LCI pode causar aumento no custo da moradia, o que consequentemente diminuiria o ritmo de construção de novos empreendimentos.

“Quando se encarece a oferta de crédito, aumenta-se o custo indireto da atividade, que terá que compor a matriz de preços ou ser absorvido pela margem de lucro — diminuindo a rentabilidade do negócio, o que significa, muitas vezes, a sua derrocada”, pontua Ranieri Genari.

Investimentos como LCI e LCA servem para captar recursos destinados a crédito imobiliário e agropecuário. Um custo maior de captação bancária tenderá a ser reado, ainda que parcialmente, aos tomadores finais.

Economistas entendem que a medida tem um objetivo compensatório de neutralizar a perda de arrecadação vinda das mudanças promovidas pelo governo no decreto que tinha aumentado alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Para Hugo Garbe, no caso dos alimentos, embora o efeito não seja imediato, ele se junta a um ambiente já pressionado, com custos logísticos elevados e margens comprimidas.

Os analistas criticam as tentativas do governo de aumentar a arrecadação sem cortar despesas. “O governo tem adotado exclusivamente a estratégia de aumento de receita, sem apresentar medidas estruturais de corte de gastos ou uma estratégia de saída gradual do déficit fiscal. Isso tende a criar distorções econômicas, sem atacar a raiz do problema”, analisa Mergulhão.

“O atual governo tem recorrido com frequência a aumentos pontuais de tributação e eliminação de isenções como instrumento de elevação da arrecadação. Trata-se de uma abordagem compreensível em um contexto de pressão fiscal crônica e diante das dificuldades políticas de implementar reformas mais profundas, sobretudo no lado do gasto. Todavia, não se constrói sustentabilidade fiscal duradoura apenas pelo lado da receita”, acrescenta Garbe.

Imposto de 5%

A proposta de taxar LCI e LCA surgiu como alternativa ao aumento do IOF, sugerido pelo governo federal como forma de aumentar a arrecadação. Em meio à repercussão negativa e à pressão do mercado, o governo recuou em parte do decreto, mas lançou medidas alternativas.

Uma dessas medidas foi acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimentos em renda fixa, que arão a ter uma tarifa de 5%. Essa alíquota vale para aplicações financeiras ligadas principalmente aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura.

Entre os investimentos que arão a ser taxados estão:

• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CDA (Certificados de Depósito Agropecuário)
• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• R (Cédula de Produto Rural);
• LIG (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• Títulos ligados a projetos de infraestrutura e investimentos, como os chamados “títulos verdes” ou voltados para obras públicas.

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