Medida para ‘recalibrar’ IOF sairá até quinta-feira, diz líder do PT
Proposta saiu da Fazenda e está no Planalto; texto será publicado após edição do governo e seguirá ao Congresso
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A medida provisória que faz parte do pacote do governo para recalibrar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deve ser publicada até quinta-feira (12), segundo previsão do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Eu defendo que venha hoje. Acho que vai sair hoje, no máximo amanhã. É claro que é natural que o presidente [Lula] queira apresentar o texto final ao presidente da Câmara e o presidente do Senado”, disse.
Conforme apurou o R7, o texto foi enviado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto e depende agora do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O que propõe a MP?
O texto é voltado para ampliar a arrecadação federal, com previsão de aumento da taxação de bets. O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.
A medida também deve criar uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O fim da isenção foi defendido por Haddad durante audiência na Câmara nesta quarta-feira.
Essas alternativas, contudo, ainda podem ar por mudanças pelo presidente Lula.
A MP será publicada no Diário Oficial e enviada ao Congresso. A norma deve entrar em vigor após 90 dias, para dar tempo de adequações em impostos, mas depende do apoio de deputados e senadores para se tornar permanente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que não há “compromisso” da Casa em aprovar os pontos. Apesar da sinalização, o comando do Congresso tem defendido uma busca para revisão de gastos públicos e aumento da arrecadação.
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